Em despacho proferido nesta segunda-feira (21), o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu pedido formulado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília e determinou a suspensão do processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal no âmbito do Distrito Federal.

Para ele, a “notícia de extinção de setores da Ré, extinção de cargos comissionados, possibilidade de transferência de empregados, com a amplitude colocada, tem efeitos similares aos de uma demissão em massa”, de modo que a “participação do Sindicato no processo de reestruturação da Ré é necessária”.

O magistrado também considerou que a suspensão seria necessária, uma vez que a reestruturação deve afetar grande número de empregados da Caixa, que sequer sabem exatamente quais são os critérios a serem utilizados pela empresa durante o processo, o que causa grande impacto e apreensão nos trabalhadores.

Além de determinar a imediata suspensão do plano, o magistrado determinou também que a Caixa se abstenha de realizar qualquer ato que implique em descomissionamento de trabalhadores de cargos comissionados ou transferência de trabalhadores lotados no Distrito Federal. Ao final, determinou que a Caixa apresentasse todos os dados referentes à reestruturação no Distrito Federal, sob pena de multa diária de R$ 250.000,00.

"Por falta de diálogo e transparência, fomos obrigados a ir à Justiça para que tivéssemos acesso às informações sobre o processo de reestruturação e proteger os trabalhadores do autoritarismo da direção da Caixa, e a partir daí buscarmos uma solução negociada, sem prejuízos para o conjunto dos empregados", afirmou o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.

Para o diretor do Sindicato e empregado da Caixa Wandeir Severo, "vencemos uma batalha, mas a guerra não acabou. O caminho será longo e os empregados e empregadas da Caixa precisam se manter a postos, pois não sabemos qual a próxima maldade que pode sair das cabeças da direção da empresa. A nossa mobilização é permanente". 

A liminar representa mais um passo na luta do Sindicato em favor dos empregados da Caixa atingidos pelo já conhecido “pacote de maldades”. A decisão foi tomada nos autos da AC 318-08.2016.5.10.0005, estando sob os cuidados de LBS Advogados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

Confira o despacho do juiz Alcir Kenupp Cunha acessando:

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Fonte: Sindicato dos Bancários de  Brasília